Qualificação das partes: entenda a importância dessa etapa para cada signatário.

Entenda como coletar dados de qualificação das partes de maneira automatizada.
qualificação das partes
Qualificação das partes: entenda a importância dessa etapa!

Antes de compreendermos sobre a qualificação das partes é importantes esclarecer o conceito jurídico de contrato. Por conta disso, explicamos nesta introdução essa definição. Contratos são meios de validação entre duas ou mais partes interessadas em um acordo. Para que sejam juridicamente válidos e consistentes é necessária a etapa de qualificação das partes, o que consiste no apontamento das características exclusivas pré estabelecidas judicialmente.

Qualificação das Partes: entre contratos de pessoas físicas

Quando trata-se de qualificação das partes, existem duas diferenças que implicam na construção de contratos. Uma delas é a qualificação como contratada ou contratante e suas variações, e a outra é em relação a qualificação das parte considerando as características de identificação exclusivas dos signatários.

Existem dados específicos que precisam ser colocados na construção de contratos entre pessoas físicas. Servem para garantir a segurança da qualificação das partes. Desse modo é comum a todos a coleta de informações para que o documento seja legalmente reconhecido.

A qualificação das partes se define pela individualização dos envolvidos no contrato. Ela se fortalece a partir da união de vários elementos a respeito do signatário. É isso que define a legitimidade processual. Sendo assim, constam na lei 13105/15 indicações para qualificação das partes exercida como boa prática de mercado na construção de contratos particulares. 

Dados de qualificações para pessoas físicas

  • Nome completo: É necessário o nome para identificação completa das partes. Nesse ponto é importante evitar e ter muito cuidado com erros ortográficos.
  • Registro Geral (RG):  Esse é o documento que identifica as pessoas perante a nação e garante a identidade. Sendo então fundamental para a complementação da qualificação das partes.
  • Órgão de expedição:  É necessário inserir o órgão de expedição como uma segunda garantia de identificação.
  • Cadastro de Pessoa Física (CPF): O CPF, é o documento que garante a autenticidade e a integração pessoal com a Receita Federal. E que possibilita a busca pela procedência de ambas as partes envolvidas na contratação.
  • Domicílio: O domicílio é habitualmente a residência de cada representante. No caso de contratos com pessoas físicas, o representante pode escolher o endereço. 
  • Profissão: A lei acima define a profissão das partes como parte da qualificação, por isso, fique atento na construção do contrato e coloque a profissão de todas as partes envolvidas corretamente.
  • Data de Nascimento: Ajuda na localização da identificação pessoal junto ao órgão de registro e garante segurança para seu contrato.
  • Naturalidade: É necessária para identificação e bastante relevante em casos de dupla cidadania.
  • Estado civil: O estado civil é um dado importantíssimo na qualificação das partes. No caso de uma das partes envolvidas na contratação estar casada, é necessária a consciência de que o cônjuge também integraliza com seus bens em caso de comunhão parcial / total de bens em uma união estável. 

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Qualificação das Partes: entre pessoas jurídicas

A qualificação das pessoas físicas, envolvidas dentro da pessoa jurídica, merece uma atenção especial. É necessário colocar todas as pessoas envolvidas dentro da empresa, para que não haja conflito e o contrato seja legal e consistente. Segundo a lei 10406/02 os dados necessários para a qualificação das partes de contratos entre pessoas jurídicas são: razão social, nome fantasia, CNPJ, endereço do estabelecimento comercial e qualificação das pessoas físicas (como citado anteriormente), ou seja, dos representantes legais envolvidos na empresa.

Contudo, nesse quesito é evidenciado grandes falhas na captação de informações corretas para qualificação das partes. Por exemplo, coletar informações por e-mail ou manualmente pode ocasionar a construção errônea de contratos que afetam o processo de negociação, sendo assim para evitar erros e agilizar o processo de fechamento de contratos a coleta digital é a mais indicada. Exemplo disso, é como nós realizamos a captação de informações externas para construir nossos contratos.

Qualificação das partes: Captura de dados automatizada

 A seguir mostramos como é fácil acabar com as falhas de captação de dados. E elaborar modelos de contratos de maneira rápida. Usando formulários externos que podem ser enviados para clientes, colaboradores, fornecedores, prestadores de serviço, entre outros. Além disso, existem também uma grande variação de tipos de formulários que podem ser construídos. Sendo eles: ordem de serviço, coleta de dados pessoais de colaboradores, coleta de dados de fornecedores, coleta de informações para fechamento de contratos, entre outros, veja o vídeo abaixo e entenda melhor essa aplicação:

Bônus: Qualificação das partes dentro da Contraktor

É necessário que a qualificação das partes seja devidamente cumprida para que não haja incoerência. Porém, o mau preenchimento dessa tão importante etapa do contrato pode causar prejuízos para empresa. Já que, em caso de problemas, fica muito complicado fazer uma alteração dos dados vigentes. Por conta disso, recomendamos o uso de formulários externos para captação de informações. A fim de garantir a coleta correta e ágil de dados. Veja a seguir um modelo que aplicamos com essa funcionalidade.

Modelo de formulário: http://bit.ly/contraktor-formulario

Por fim, caso você ainda tenha alguma dúvida em relação a qualificação das partes. Nós disponibilizamos a nossa equipe para esclarecer as suas dúvidas. Então não hesite fale com o nosso time de especialistas: www.contraktor.com.br

Vídeo gravado por: Rafael Salomão – Sucesso do Cliente.