Como alterar um contrato vigente na plataforma da Contraktor?

Entenda como é possível alterar um contrato vigente, assinado eletronicamente:

Para entender esse processo é necessário compreendermos primeiro que, o fato de um contrato ser assinado digitalmente, significa que ele tem a sua validade jurídica assim como contratos assinados no papel.

Dessa maneira, quando assinamos um contrato com informações erradas no papel, não podemos simplesmente “rasgar o documento”, esse ato não invalida o contrato. É importantíssimo entender que a sua validade jurídica ainda existirá. Por conta disso, acionamos então algumas soluções que nos ajudam a alterar esse documento físico.

Em contratos assinados eletronicamente não é diferente. Ou seja, não é jogando o documento na “lixeira” que o erro é resolvido. Então para ajudá-lo a entender como isso funciona no mundo digital, construímos esse artigo.

Alterar um contrato vigente na Contraktor

Após a conclusão do processo de assinaturas pela Contraktor, o contrato tem seu status automaticamente alterado de aguardando assinatura para vigente.

Documentos que passaram por este processo tem sua hash de identificação única gerada bem como o comprovante de assinatura eletrônica emitido. Isso significa que este contrato equipara-se à um contrato assinado via forma física.

Segundo a Medida Provisória 2.200/2001, que dá validade jurídica aos contratos assinados eletronicamente, um documento só será válido caso sua integridade seja garantida. Por isso, visando garantir a integridade do documento assinado, a plataforma não permite de maneira alguma a alteração de informações do corpo do contrato ou dos participantes durante o processo de assinatura. Qualquer alteração de dados deve ser realizada antes do disparo.

Existem algumas maneiras de reverter erros dentro de contratos vigentes, são elas:

  1. Por meio de um Aditivo
  2. Por meio de um Distrato
  3. Por meio de um Acordo entre as partes

Importante destacar que o simples ato de exclusão do contrato dentro da plataforma não invalida o mesmo. Ele continua vigente e válido, e caso seja feita a consulta em nosso validador, aparecerá como vigente.

Caso você opte por criar um aditivo ou distrato entre as partes, poderá adicioná-los como contrato dependente ao documento principal para que mantenha o controle de seus documentos.

Ainda tem dúvidas?

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Fonte: Central de Ajuda Contraktor

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