Qualificação das partes : entenda a importância dessa etapa da contratação.

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Contratos são meios de validação entre duas ou mais partes interessadas em um acordo. Para que sejam juridicamente válidos e consistentes é necessária a etapa de qualificação das partes.

A qualificação das partes é importante na produção de contratos e se define pela caracterização pessoal das partes em formato gráfico. Ela se fortalece a partir da união de vários elementos no mesmo espaço e, é isso que define a legitimidade processual. Vamos conhecer algumas regras para contratações?

Contratações entre Pessoas Físicas

Existem dados específicos que precisam ser colocados na construção de contratos. Para pessoas físicas, geralmente são:

Nome completo: É necessário o nome para identificação completa das partes. Cuidado com erros de grafia!

Registro Geral (RG): O registro geral é um documento de identificação civil emitido pelos órgãos de segurança dos Estados da Federação e pelo Distrito Federal. Na emissão do RG é feita a identificação datiloscópica (das digitais). Esse é o documento que identifica as pessoas perante a nação e comprova sua identidade.

Órgão de expedição: O órgão expedidor é responsável por emitir uma série de documentos aos cidadãos, inclusive o RG. Geralmente os orgãos de expedição são as Secretarias de Segurança Pública de cada estado que realizam os cadastros.
Assim, é possível possuir registros gerais em vários lugares do país, e os números de cada registro geral por estado varia. Então, para validação pessoal de ambas as partes dos contratantes, é necessário inserir o órgão de expedição.

Cadastro de Pessoa Física (CPF): O CPF, é o documento que garante a autenticidade e a integração pessoal com a Receita Federal. É um dado importante por que permite consultas ao site da Receita Federal, e possibilita a busca pela procedência de ambas as partes envolvidas na contratação.

Domicílio: O domicílio é habitualmente a residência de cada representante. No caso de contratos com pessoas físicas, o representante pode escolher o endereço.
É importante lembrar que é o local em que você será procurado em caso de inadimplência no cumprimento do SLA, então escolha entre o endereço comercial e particular, de acordo com o local que sentir mais adequado.

Profissão: A lei define que algumas regras dependem da profissão de uma das partes envolvidas. Por isso, fique atento na construção do contrato e coloque a profissão de todas as partes.

Data de nascimento: Ajuda na localização da identificação pessoal junto ao órgão de registro.

Naturalidade: Local de nascimento do representante legal. É necessária para identificação e bastante relevante em casos de dupla cidadania.

Estado civil: O estado civil é um dado importantíssimo na qualificação das partes. No caso de uma das partes envolvidas na contratação estar casada, é necessária a consciência de que o conjuge também integralizará com seus bens em caso de comunhão parcial / total de bens em uma união estável.

Contratações entre Pessoas Jurídicas

Os dados necessários para a construção de contratos entre pessoas jurídicas são: razão social, nome fantasia, CNPJ, endereço do estabelecimento comercial e qualificação das pessoas físicas , ou seja, dos representantes legais envolvidos na empresa.

Qualificação dos representantes das Pessoa Jurídica

A qualificação das pessoas físicas, envolvidas dentro da pessoa jurídica, merece uma atenção especial. É necessário colocar todas as pessoas envolvidas dentro da empresa, para que não haja conflito e o contrato seja legal e consistente.

Contratações Mistas

É possível fazer contratações mistas, entre pessoas físicas e jurídicas. Basta seguir as regras aqui estabelecidas isoladamente. Esse tipo de contrato é comum em compra e venda de seguros, por exemplo.

Qualificar partes: regras e condições

É necessário que se siga as regras pré – estabelecidas para a qualificação das partes sejam cumpridas para que não haja incoerência, desistência ou ainda, cancelamento de acordos.
O mau preenchimento dessa parte tão importante, também pode causar prejuízos imensuráveis para sua pessoa ou empresa, já que, em caso de problemas, fica muito complicado fazer uma descrição do réu.

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