16 Tipos de Contrato para Startups e Novas empresas

Começar a empreender não é fácil. Para ter sucesso, você terá que lidar com outras pessoas e empresas: co-fundadores, investidores, funcionários, fornecedores, clientes, parceiros etc. Como reduzir as incertezas destas negociações? Leia este guia sobre os tipos de contrato que sua empresa pode utilizar em diferentes situações de negócio.

Primeiros dias

Memorando de Entendimento (MOU) – Serve para abordar questões como propriedade intelectual, responsabilidades e atribuições de cada sócio, tomada de decisão, procedimentos operacionais e futura participação societária quando a empresa for formalizada.

Vesting/Cliff –  Estas palavras que estão na moda, referem-se à contratos independentes ou mesmo cláusulas, que tratam das obrigações essenciais para que um futuro sócio ou funcionário receba participação societária da empresa no futuro. Os termos essenciais tratam do período mínimo de vinculação à empresa, carga horária mínima e consequências em caso de abandono prematura do projeto.

Obtendo financiamento

Contrato de Advisor/Broker – Regula o comissionamento de um advisor/broker para obter aconselhamento ou auxiliar na captação de dinheiro para sua empresa.

Contratos de investimento (opção de compra, mútuo conversível, nota conversível) – são contratos firmados entre uma empresa, seus sócios e um ou mais investidores, em que o(s) investidor(es) garantem uma futura participação societária na empresa em troca de investimento no valor presente. Na fase inicial, os investidores aguardam a ocorrência de certos eventos (gatilhos) que sinalizam o sucesso da empresa, para então se tornarem sócios.

Termos de Confidencialidade (NDAs) – Os fundadores de uma Startup muitas vezes querem que investidores potenciais assinem NDA’s antes de compartilhar suas idéias de negócios brilhantes. No entanto, muitos investidores não assinarão NDA’s (com razão). Isso porque, além das idéias serem difíceis de proteger, elas representam 1% do valor de uma empresa. O valor real está na execução do projeto, habilidades da equipe, etc.

Aluguel de espaço

Locação Comercial ou Termo de Adesão à um Coworking – Contratos de locação tradicionais se baseiam na lei do inquilinato, e por este motivo trazem amarrações específicas para proteger o locador (dono do imóvel), especialmente através de multas, inclusão de fiador, depósitos como caução ou apólices de seguro. Termos de adesão para utilizar espaços de coworking tendem a ser mais flexíveis. É importante analisar as consequências financeiras de rescindir um contrato de locação comercial antes do prazo previsto, bem como, se planejar para as hipóteses de prorrogação do prazo de locação para evitar demandas judiciais.

Contratando pessoas

Contrato de Trabalho tradicional (CLT) – Contratos utilizados na contratação de funcionários sob o regime da CLT, que indicam os termos de emprego, como salário, benefícios, tempo de férias, jornada de trabalho etc. Existem algumas posições na empresa em que a contratação sob o regime de CLT é essencial para a redução de risco jurídico.

Acordos de Propriedade Intelectual – Estes contratos podem ser independentes ou integrar os contratos de trabalho. Geralmente tratam da propriedade intelectual das criações, invenções e da produção realizada no projeto em questão ou mesmo durante as atividades da empresa.

Termos de Confidencialidade (NDA’s) – Novamente, estes termos podem fazer parte de um contrato geral de trabalho ou de um documento separado. Em se tratando de funcionários, o aspecto mais importante é tratar de proteções relativas à não-concorrência, prevendo pena de multa e indenização na hipótese de um ex-funcionário resolver trabalhar com seu concorrente.

Contrato PJ – Em verdade, o famoso “contrato de PJ” é simplesmente um Contrato de Prestação de serviços utilizado para regular a relação entre profissionais liberais e a sua empresa, geralmente celebrado com membros da equipe de produto como desenvolvedores e designers, ou mesmo profissionais da área de marketing. É importante lembrar, que a celebração de contratos desta natureza não afasta a eventual existência de vínculo empregatício e reclamações trabalhistas.

Prestação de Serviços

Contrato de Prestação de Serviços – Geralmente quem presta o serviço possui um modelo pré-definido de contrato. Este documento irá regular todas as regras de pagamento, multas, prazo de duração, escopo do serviço, SLA (nível mínimo de qualidade), dentre outras obrigações das partes. É muito importante obedecer certos requisitos legais para que este contrato possa ser executado judicialmente em caso de descumprimento de alguma obrigação (Ex: assinatura de 2 testemunhas).

Termos de Uso (T&C) e Política de Privacidade –  Muito utilizado por empresas de tecnologia, trata-se de um contrato de adesão, utilizado para facilitar a contratação massificada de serviços digitais/online. Este documento deverá ser facilmente acessível dentro do site ou plataforma que disponibiliza seu serviço, e irá conter todas as regras de utilização, riscos, benefícios direitos e deveres tanto do usuário quanto da empresa. Além disso, é importante trazer as regras relativas a privacidade dos dados coletados dos usuários, sempre em acordo com as regras do Marco Civil da Internet. Apesar da grande maioria dos usuários não lerem este documento, ele é utilizado como prova em caso de demandas judiciais.

Contratos comerciais

Acordos de distribuição – Estes contratos geralmente envolvem um fabricante/fornecedor e um distribuidor. Os termos essenciais tratam das regras de logística, precificação, território de atuação, duração do contrato e responsabilidades das partes.

Contratos de revendedor – são acordos com empresas que compram produtos e geralmente, “agregam valor” (por exemplo, ao combinar um produto com outros produtos ou serviços) antes de revendê-lo. Os principais termos tratam da responsabilidade das partes no pós-venda bem como território de atuação.

Licenciamento

Licenças de Software – Para os casos em que a contratação seja mais complexa e menos massificada, os contratos de licenciamento devem substituir os termos de uso, eis que são mais elaborados e complexos. Por exemplo, com grandes negócios, grandes clientes e softwares personalizados há mais chances de ser um acordo negociado. Essencial nos casos de Software como Serviço (SaaS) que possuem prazo mínimo de vigência, a fim de viabilizar cobrança de multas em caso de rescisão antecipada.

Piloto – Permite que potenciais compradores testem produtos e serviços (como software) antes de comprá-los ou pagar uma licença. O mais importante é se resguardar sob questões relativas à Propriedade Intelectual, confidencialidade, não concorrência e previsão dos termos de contratação caso a empresa interessada resolva adquirir o produto/serviço. Outro ponto importante, é prever a indenização de possíveis investimentos que sua empresa tenha que fazer para executar o piloto, evitando prejuízos em caso de encerramento do piloto pelo potencial comprador.

Por fim, como você sabe se o contrato é bom?

Antes de decidir que seu contrato está OK e você assinar (ou enviar para a outra parte), certifique-se de que entende tudo que contém naquele documento! Anualmente, milhares de pessoas assinam contratos sem uma leitura adequada ou um entendimento em profundidade, colocando seus negócios em risco.

Antes de assinar ou utilizar tipos de contrato, é importante consultar um advogado especialista na área para adequar um contrato padrão à realidade do seu negócio. Feito isso, você já pode cadastrar esta minuta padrão dentro de um sistema de gestão de contratos como a www.contraktor.com.br e passar a gerar contratos de maneira automática sem o risco de alterar termos importantes e essenciais.