Assinatura Eletrônica e Assinatura Digital

Com a modernidade e tantas mudanças ocorrendo no universo digital, as transações em papel estão sendo extintas pouco a pouco. E no que diz respeito à assinatura de contratos, a tendência é a mesma. Com a Medida Provisória 2.200-2, assinada em 2001, a legislação brasileira apoiou, desde então, o uso da assinatura eletrônica e de todas suas modalidades. No que seria um ato extremamente importante para facilitar a vida do empreendedor.

Ainda assim, muitos seguem na dúvida sobre sua autenticidade e segurança, mantendo questões importantes que devem ser sanadas. Para começar, é importante entender que toda assinatura digital é uma forma eletrônica, mas nem toda assinatura eletrônica se resume apenas à digital, podendo ter outras versões. Contudo, o que seriam esses tipos de assinatura?

Assinatura Eletrônica

Nessa modalidade, é possível assinar documentos virtuais por meio de um conjunto de dados pessoais, como o nome, CPF, IP e o e-mail, o que garante a autenticidade e segurança, enquanto substitui a assinatura tradicional de forma mais ágil e eficaz.

Apesar de não ser reconhecida em cartório, a assinatura eletrônica possui validade jurídica e pode ser aplicada em diferentes tipos de documentos, tais como contratos de aluguel, seguros, contratação de planos de saúde e operações bancárias.

Assinatura Digital

A assinatura digital usa o conceito da criptografia assimétrica, composta por chaves públicas e privadas, para assinar documentos digitalmente. Aqui, é preciso ter um certificado digital, ou seja, uma identidade de pessoa física ou jurídica no meio eletrônico para garantir sua autenticidade e validar a firma. Ou seja, essa assinatura é como uma de punho com firma reconhecida em cartório.

Esse tipo de assinatura tem base nos princípios da integridade e confidencialidade, além de cumprir exigências legais e regulatórias bem rigorosas. Ademais, ela pode ser utilizada em documentações bem específicas, como a emissão de uma nota fiscal eletrônica.

A diferença entre ambas

Quando se trata da assinatura eletrônica e da assinatura digital, a diferença está, principalmente, nas características e no processo pelo qual as duas são realizadas. A primeira se refere a qualquer forma eletrônica de assinar um documento, sendo praticamente um gênero de assinaturas; já a segunda está dentro da primeira, sendo um tipo específico de assinatura.

Vale lembrar também que, durante o processo, a eletrônica utiliza os dados pessoais do indivíduo, enquanto a digital necessita de um certificado mais regulamentado.

Benefícios

Há inúmeros benefícios quando se adota esse tipo de assinatura nos documentos. Além de ser essencial para facilitar as negociações de muitos empreendedores, ambas representam uma redução significativa de custos e, naturalmente, ampliam os lucros. Uma vez que os processos burocráticos e caros são descartados nesse segmento.

No que diz respeito ao tempo, os contratos podem ser fechados de forma mais rápida quando são feitos eletronicamente, agilizando as etapas e permitindo que não sejam perdidos dias ou semanas colhendo as assinaturas. Isso é fundamental porque, no que tange as negociações, esse período pode ser significativo para fechar ou não a transação.

Outra vantagem está relacionada à sustentabilidade. Ao fazer as assinaturas de maneira eletrônica e digital, é possível economizar no uso de papéis e, consequentemente, ajudar o meio ambiente.

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