Assinatura Digital: o que você precisa saber!

Entenda, de uma vez por todas, como funciona a assinatura digital.

Tem que reconhecer em cartório? Tem validade jurídica? Como faço para ter a minha assinatura digital?

Descubra a resposta para essas perguntas: 

As assinaturas digitais, são assinaturas que tem como objetivo principal agilizar o processo de contratações. Por conta disso, sua operação é online, se tornando extremamente ágil na hora de formalizar transações entre empresas e pessoas. Além disso, esse processo reduz significativamente o tempo dispendido para coleta de assinaturas e o custo com taxas que envolvem as transações de um contrato em papel, eliminando a necessidade de ações burocráticas e realizadas de maneira tradicional.

Para usar assinatura digital, é necessário escolher uma plataforma especializada. Nela, o próprio usuário faz o upload do seu documento e dispara via email para assinatura. Com assinaturas digitais, não é preciso imprimir documentos, todo o processo é 100% digital e com validade jurídica.

Além das vantagens mostradas acima, utilizar a assinatura digital significa evoluir mais um pilar na transformação digital da sua empresa e, consequentemente, ter mais controle, automação e performance nos processos.

Para ajudá-lo a compreender melhor o conceito de “assinatura digital”, é necessário antes compreendermos a diferença entre os termos “assinatura digital” e “assinatura eletrônica”:

Assinatura Eletrônica

Confunde-se muito o termo assinatura eletrônica com assinatura digital. Assinatura eletrônica refere-se a qualquer assinatura realizada por meio eletrônico que possa identificar um usuário. Assinatura digital, é aquela que necessita do uso do certificado digital. Ambas possuem validade jurídica regulamentadas pela medida provisória 2.200/2001. Sendo a assinatura digital válida juridicamente igual ao reconhecimento de firma em cartório. Já a assinatura eletrônica, tem a sua validade por meio de elementos de uso pessoal e intransferível, tais como CPF e confirmação via e-mail. Por isso, esse tipo de assinatura equivale também a uma assinatura de próprio punho.

Assinatura Digital

Entende-se como assinatura digital, toda assinatura realizada com o uso de certificado digital, sendo essa mais segura do que a eletrônica. Ela se equipara a assinaturas manuais com reconhecimento de firma em cartório.

Os certificados digitais garantem a identificação virtual de um cidadão, assim como, o reconhecimento de firma reconhece uma assinatura manual. Os certificados podem ser emitidos de maneira online ou em um cartão com um chip, sendo regulamentados pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) que afirma “no procedimento de sua emissão são verificadas as características pessoais de cada adquirente, como seu nome completo e data de nascimento”. Os certificados são viabilizados pelo ICP Brasil – Instituto Nacional de Tecnologia da Informação e produzidos por qualquer certificadora autorizada (uma espécie de cartório de Registro Civil Digital).

  • ITI: Regulamenta as informações necessárias do usuário para a emissão de certificados digitais.
  • ICP: Viabiliza a credenciamento ou descredenciamento do usuário na cadeia de chaves públicas.
  • Certificadoras: São cartórios digitais que reconhecem as informações dos usuários e emitem os certificados.
Certificado Digital
Certificado Digital

Por fim, sua produção passa por identificações pessoais individuais, tais como a apresentação de documentos intransferíveis, documentação visual em foto e a assinatura manual que garantem a identidade daquele que o possui. Com o certificado em mãos, é possível realizar o processo de assinatura digital.

Validade jurídica de Assinatura Digital

A medida provisória  2.200/2001 regulamenta a validade jurídica de assinaturas digitais e eletrônicas no Brasil. Apesar de priorizar a regulamentação da assinatura com certificado digital, a lei (Art. 10, § 2) também fala sobre outros tipos de assinatura:

  • 2o  O disposto nesta Medida Provisória não obsta a utilização de outro meio de comprovação da autoria e integridade de documentos em forma eletrônica, inclusive os que utilizem certificados não emitidos pela ICP-Brasil, desde que admitido pelas partes como válido ou aceito pela pessoa a quem for oposto o documento.

Ainda que a lei não crie obstáculos para outros tipos de assinatura. É importante compreender que, juridicamente, cada tipo de negociação tem um nível de validade jurídica.

Segurança em Contratos Digitais

Agora que você já conhece a medida que regulamenta as assinaturas digitais e eletrônicas, é importante entender como na prática essa segurança é validada em contratos. Por isso, é preciso compreender o conceito de hash. A hash é uma sequência única e numérica atribuída aos documentos enviados para assinatura. Ela assegura que um arquivo não foi alterado e, judicialmente, equivale a autenticação em cartório. Dessa forma, as assinaturas digitais são seguras pois são criptografadas e tem esse código que controla a alteração de documentos.

Como validar um contrato assinado pela Contraktor?

Quando um contrato é assinado pela nossa plataforma, ele adquire a hash de segurança que comentamos anteriormente. Sendo assim, para qualquer cliente que queira verificar se o contrato foi mesmo assinado pela nossa plataforma, disponibilizamos o nosso validador de contratos. Com o validador é possível garantir a transparência no processo, sendo mais uma ação para atestar a segurança do documento.

Verificador de autenticidade de assinatura
Verificador de autenticidade de assinatura

Além de todos os aspectos citados anteriormente, nós separamos também a principal questão sobre assinatura eletrônica e assinatura digital em nossa plataforma: como assinar eletronicamente um documento recebido pela Contraktor.

Ainda está com dúvidas? Fale com um especialista ou acesse nossa central de ajuda.

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